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Governo quer colocar 12 mil funcionários na mobilidade em 2014 e 2015
Meta consta do relatório da Comissão Europeia divulgada esta terça-feira.
O Governo comprometeu-se, perante Bruxelas, a enviar para a requalificação (o antigo sistema de mobilidade especial) 12 mil funcionários públicos em 2014 e 2015. A meta, que a Ministra das Finanças nunca quis revelar, aparece agora no relatório sobre o programa de ajustamento português, divulgado esta terça-feira pela Comissão Europeia, na véspera da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2015.
“O novo sistema de requalificação, que substitui o anterior sistema de mobilidade especial, tem como alvo 12.000 funcionários em 2014 e 2015, que receberão 60% do salário durante o primeiro ano e 40% daí em diante”, refere o documento.
De acordo com o relatório da CE, o Governo espera poupar, no próximo ano, 49 milhões de euros com a saída de trabalhadores para a requalificação.
Os custos com a formação destes trabalhadores, que no primeiro ano ficam sujeitos a um programa de requalificação para, eventualmente, serem integrados noutros serviços, serão suportados pelo Fundo Social Europeu. Reservados estão já 50 milhões de euros para 2015, mas como adianta oJornal de Negócios, poderá chegar a 250 milhões de euros no novo quadro de fundos europeus.
No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, os serviços e organismos públicos receberam instruções informais para reduzirem em 12% o número de trabalhadores, nomeadamente através da requalificação, tal como o PÚBLICO noticiou.
O Ministério das Finanças afastou instruções nesse sentido, mas é certo que alguns serviços, como é o caso da Segurança Social, estão a preparar reestruturações que poderão culminar com o envio de trabalhadores para a requalificação.
Na apresentação da segunda alteração ao OE para 2014, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que havia atrasos com a requalificação e com os programas de rescisões amigáveis e que, por isso, as poupanças esperadas estavam aquém do previsto. Na mesma altura afirmou que haveria uma nova vaga de reestruturações, nomeadamente com o programa Aproximar (que visa integrar vários serviços públicos num único local).
Além da redução do número de trabalhadores por via da requalificação, a CE diz que em 2015 esperam-se “reduções adicionais no emprego público”, devido à não renovação de contratos “em áreas com sobre-emprego”, estudos, consultorias e outros projectos.
O relatório refere ainda que as rescisões por mútuo acordo na função pública permitirão poupanças na ordem dos 48 milhões de euros em 2015.
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