quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Número de alunos no concelho de Rio Maior (2004/14) - Direção Geral de Estatística do MEC


Pequeno estudo estatístico sobre a evolução do número de alunos no concelho de Rio Maior, no setor privado e público de educação.

Coligi os dados que se seguem a partir da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no site:

(http://www.dgeec.mec.pt/np4/96/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=145&fileName=ReN_Vol_IV_Alentejo_1314.pdf.)





Representam a evolução do número de alunos no sistema privado e público de ensino no nosso concelho, numa tendência preocupante de transferência de alunos do setor público para o privado, tanto para estabelecimentos dentro do concelho (nomeadamente ao nível do pré-escolar e 1º ciclo) como para estabelecimentos situados nas zonas limítrofes do concelho no caso do 3º ciclo e ensino secundário (colégios de Tremez e A-dos-Francos do grupo GPS), a que se somará o efeito da evolução demográfica descendente.

Embora no nosso concelho não se encontrem ainda disponíveis escolas ao abrigo dos famigerados contratos de associação, a verdade é que foram proliferando por esse país fora, numa lógica anti-constitucional, já que a nossa lei fundamental prevê a existência de uma rede pública de escolas sob a alçada do Estado, a qual se encontra ameaçada pela autorização do MEC de mais e mais destes sorvedores dos dinheiros públicos e dos diretos dos trabalhadores (professores e outros), esmagados pela lógica do lucro.

Vejam-se os seguintes exemplos (adaptado de http://fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=9929):

  • No concelho de Coimbra foram entregues aos operadores privados 48 turmas; as escolas públicas têm ainda capacidade para 80 turmas.
  • Em Viseu contratualizaram-se 14 turmas, havendo capacidade para 22 nas escolas públicas. 
  • Em Porto de Mós contratos para 13 havendo capacidade nas públicas para 18. 
  • Na Guarda contratos para 4, capacidade pública para 8. 
  • Em Cantanhede: contratos para 10, capacidade pública para 13. 





















terça-feira, 4 de agosto de 2015

E a municipalização da educação avança em ....

Esta municipalização de competências começa com as autarquias de Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila Nova de Famalicão e Vila de Rei.

Ver mais em: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fenprof-denuncia-ilegalidades-nos-contratos-de-municipalizacao-ministerio-nega-1703734

terça-feira, 23 de junho de 2015

Alerta Eleições 2015: FMI quer despedir professores!


Argumentos/factos/compromissos a considerar aquando da opção de voto em 0utubro de 2015.


O que pensarão os partidos sobre estas "propostas"?

E tu, em quem vais votar?


FMI considera que ainda há professores a mais em Portugal

Novo relatório aconselha a mais cortes na educação. Os que já foram feitos acabaram ultrapassados pelo aumento da despesa da segurança social, refere o Fundo.
Em quatro anos houve uma redução de quase 30 mil professores FOTO: ENRIC VIVES-RUBIO



Menos escolas, menos professores. É este o caminho que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda para a educação em Portugal na sua última análise sobre o estado da economia, divulgada nesta segunda-feira.
“O número total de estudantes no sistema educativo em Portugal caiu 2,4% entre 1998 e 2012 e a projecção é de que continue a decair. Espera-se que o número de estudantes no ensino primário diminua 13% até 2021 e mais 9% entre 2020 e 2030, com um declínio no número de estudantes do secundário. Em consequência desta evolução serão necessários futuros ajustamentos na rede de escolas e no número de professores, particularmente nas áreas rurais onde o declínio da população se processa a um ritmo muito mais acelerado”, lê-se no relatório do FMI.
Nos últimos anos fecharam mais de cinco mil escolas e entre Dezembro de 2011 e Março de 2015 saíram do sistema educativo 28.310 professores do pré-escolar ao secundário. Para justificar esta redução, o ministro da Educação, Nuno Crato, indicou em 2013 que, em três anos, se tinha assistido a uma redução de 200 mil alunos devido a “razões demográficas”. Dias depois, Crato admitiu que “grande parte” desta quebra se deveu ao fim do programa Novas Oportunidades, com a consequente saída das estatísticas da educação dos milhares de adultos que o frequentavam.     
Segundo o FMI, a racionalização do emprego público levará ao aumento de receitas a curto e médio prazo, mas poderá criar constrangimentos na prestação de serviços em alguns sectores. Por essa razão insiste que “as autoridades devem ter como alvo sectores com empregados a mais, incluindo o sector da educação “.
Sobre os professores, os técnicos do FMI dizem ainda que beneficiam de uma vantagem salarial significativa comparativamente a outros trabalhadores com educação superior e acima da média da UE. "Além disso, os custos com pessoal nas despesas correntes (92,1% apenas para as instituições públicas) foram em 2011 os mais altos da União Europeia (média de 77,2%)".
O FMI volta também a insistir que não existe correspondência entre o que é gasto na educação em Portugal e os resultados obtidos. Apesar de ter registado um incremento superior à média da UE no aumento das habilitações entre 2000 e 2012, a taxa de conclusões permanece baixa tanto para a educação superior como não superior, frisa. O país também “melhorou significativamente” nos resultados que os seus alunos de 15 anos têm obtido no Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (PISA, na sigla em inglês) promovido pela OCDE, “mas estes continuam ainda abaixo da média a matemática e ciências”, acrescenta-se.
Antes frisava-se que o número de alunos por aula no 1.º ciclo está “muito abaixo da média europeia” e que o número de alunos por professor no secundário é também menor.
Tudo junto, refere o FMI, as despesas do Estado em educação, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), “continuam acima da média europeia”, destaca-se no relatório. Num dos vários quadros que o acompanham, informa-se que, em 2013, a despesa na educação representava 6,8% do PIB. Recentemente, o Governo revelou que em 2013 esta despesa se fixou em 5,2% do PIB, estando assim abaixo da média europeia (5,5), e previa uma redução para 4,7% já em 2020.
Neste seu último relatório o FMI reconhece que os cortes na saúde e educação tiveram pouco impacto na redução da despesa uma vez que “foram totalmente compensados pelo aumento da despesa da segurança social” entre 2010 e 2013.
Jornal Público

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Alunos do 1º e 4º ano na mesma sala: ainda há quem se indigne

http://observador.pt/2015/04/16/proenca-a-nova-alunos-do-1o-e-do-4o-ano-juntos-na-mesma-sala/

Proença-a-Nova: Alunos do 1º e do 4º ano juntos na mesma sala

A denúncia é feita pelo autarca de Proença-a-Nova que se queixa que foi "traído" pela reorganização escolar do Ministério da Educação.
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Autor
  • Agência Lusa
O presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Paulo Catarino, disse à agência Lusa que se sente traído pelo Ministério da Educação na sequência das políticas educativas que estão a ser seguidas no concelho.
“Sentimo-nos traídos pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), porque andámos a convencer os pais das crianças para encerrarmos as escolas que temos nas aldeias, uma vez que com o novo centro educativo não fazia sentido ter várias classes dentro de uma mesma sala”, afirmou o autarca.
João Paulo Catarino explicou que a autarquia convenceu os pais dos alunos, “porque concordávamos com essa política” e com o novo centro educativo de Proença-a-Nova, isso não faria qualquer sentido.
Porém, refere que aquilo que constata ao nível do centro educativo, “é que colocaram várias classes dentro da mesma sala de aula, alunos do 1º e do 4º ano juntos na mesma sala e turmas que têm quatro alunos com necessidades educativas especiais”, uma situação que deixa o autarca e os próprios professores insatisfeitos.
“Naquilo que compete à câmara, temos uma boa rede, com bons equipamentos. Temos salas a mais para as crianças que estão no concelho infelizmente, mas a preocupação que deixámos expressa no Conselho Municipal de Educação, foi de que a educação não tem sido tratada no âmbito do ensino publico com a dignidade que merece”, sustentou.
O autarca sublinhou ainda que o Conselho Municipal de Educação aprovou a primeira revisão da carta educativa do concelho de Proença-a-Nova no âmbito da revisão em curso do Plano Diretor Municipal (PDM).

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado

Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado

por Dn.ptOntem4 comentários
Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado
Fotografia © André Gouveia / Global Imagens
Foram multadas em 14 milhões de euros por cartel e troca de informações sensíveis. Multa nunca foi paga porque acusações prescreveram. Estado continua a assinar contratos com estas empresas.
Sete empresas acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem formado um cartel para fornecer refeições a cantinas continuam a assinar negócios com instituições do Estado, avança o Jornal de Notícias (JN).
Nenhuma acusação acabou por ser confirmada ou negada - AdC multou as empresas em 14 milhões de euros por cartelização, troca de informações sensíveis e combinação de preços -, visto que o processo, que terminou há cerca de um mês, foi declarado prescrito pelo Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.
O Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação deu a acusação de cartelização como prescrita, mantendo apenas a acusação de troca de informação comercial. A coima, reduzida para 6.330 milhões, acabou também por não ser paga porque o Tribunal da Relação de Lisboa deu a acusação de "troca de informação comercial" como prescrita, revela hoje o Jornal de Notícias.
As prescrições foram justificadas com "o elevado grau de litigância judicial, com múltiplos incidentes levantados pelas 15 arguidas, tanto durante a fase administrativa como durante a fase judicial", segundo fonte oficial da AdC citada pelo Jornal de Notícias.
Quando as acusações de cartel e de troca de informações de mercado foram dadas como provadas pela Autoridade da Concorrência, o Código dos Contratos Públicos já previa a inibição temporária às empresas de fornecer entidades públicas. A inibição, porém, não foi decretada pela AdC, que afirma ter tomado as medidas "que foram consideradas adequadas". Ou seja, durante e depois da investigação da Autoridade da Concorrência nenhuma das empresas estava impedida de assinar contratos com entidades públicas, relata o Jornal de Notícias.